Câmara de Aparecida do Taboado rejeita denúncia contra três vereadores e determina arquivamento

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado colocou em votação o recebimento de uma denúncia que solicitava a apuração de fatos ocorridos no dia 30 de setembro, quando três vereadores do município foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), transportando material político-eleitoral em uma caminhonete pertencente ao Legislativo municipal. Por maioria de votos, os parlamentares decidiram pelo não recebimento da denúncia, determinando seu arquivamento no âmbito da Câmara.

Os vereadores envolvidos no episódio são: Maurão (PSDB), Marcelo Jardineiro (PSD), e Jucleber Bim (PL), além de um motorista da Câmara Municipal.

A abordagem aconteceu por volta das 21h50, no quilômetro 148 da BR-158, nas proximidades do trevo de acesso a Aparecida do Taboado, na saída para Selvíria. Na ocasião, os ocupantes informaram aos policiais que retornavam de Campo Grande, onde teriam cumprido uma agenda institucional do município.

Durante a fiscalização na caminhonete Chevrolet Trailblazer, pertencente ao Legislativo, a PRF encontrou materiais de propaganda eleitoral, entre eles 10 mil panfletos de um candidato a deputado estadual, outros 2 mil panfletos e diversos adesivos de outro candidato a deputado estadual, além de flyers, santinhos e materiais conhecidos como "colinhas" de candidatos.

Após a abordagem, os ocupantes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Aparecida do Taboado para prestar esclarecimentos, sendo liberados posteriormente.

DENÚNCIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA - Após a repercussão do caso, Pedro Henrique Alves Saco apresentou uma denúncia à Câmara Municipal, solicitando à Presidência que o documento fosse lido em plenário e submetido à apreciação dos vereadores quanto ao seu recebimento.

O pedido tinha como objetivo apurar uma possível utilização de veículo e patrimônio público para fins eleitorais. Caso comprovada, a conduta poderá configurar irregularidades perante a legislação eleitoral e outras infrações.

SUPLENTES ASSUMIRAM CADEIRAS PARA PARTICIPAR DA VOTAÇÃO - Como os três vereadores denunciados não poderiam participar da votação sobre o recebimento da denúncia, foram convocados e empossados os respectivos suplentes: Walteir José de Oliveira, conhecido como Véião; José Carlos da Conceição Santos, Carlinhos do Lageado; e Bruna Félix.

Os suplentes assumiram temporariamente as cadeiras para participar da deliberação, garantindo que a votação ocorresse sem a participação dos parlamentares diretamente envolvidos na denúncia.

SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS AO RECEBIMENTO - Por se tratar de uma votação por maioria simples, a matéria foi colocada em apreciação pelo plenário.

Votaram SIM, favoravelmente ao recebimento da denúncia, os vereadores Claudia Padim, Pinduca, Bruna Félix, Véião e Carlinhos do Lageado.

Já os vereadores Amanda da Saúde, Dra. Amanda Tolentino, Gilsinho do Binega, Matheus Costa, Patricia da Saúde e Ber Galter votaram NÃO, posicionando-se contrariamente ao recebimento.

Com o resultado de seis votos contrários e cinco favoráveis, a maioria do plenário decidiu pelo não recebimento da denúncia.

PRESIDENTE ANUNCIA ARQUIVAMENTO - Ao final da votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ber Galter, declarou que, diante da decisão do plenário pelo não recebimento, a denúncia seria arquivada nos anais da Câmara Municipal.

Dessa forma, a denúncia não dará origem a um procedimento de apuração no âmbito do Legislativo municipal a partir daquele protocolo.

É importante destacar que a decisão dos vereadores diz respeito ao recebimento da denúncia pela Câmara e não representa, por si só, uma decisão sobre a existência ou não de irregularidades nos fatos relatados. Eventuais investigações e providências de outros órgãos competentes seguem sendo questões distintas da deliberação realizada pelo Poder Legislativo.

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