Vereador Maurão apresenta requerimento sobre regularização de loteamentos às margens dos rios e indica abertura de novas vias

Durante mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, realizada no dia 3 de novembro, o vereador Maurão apresentou o Requerimento nº 05/2026 e a Indicação nº 524/2026, ambos direcionados ao Poder Executivo Municipal.

Por meio do Requerimento nº 05/2026, o parlamentar solicita ao prefeito municipal informações detalhadas sobre a situação dos loteamentos localizados às margens dos rios no município. O objetivo é esclarecer quais empreendimentos estão devidamente legalizados e regularizados e quais apresentam irregularidades ou possuem processos de aprovação e regularização em andamento.

O vereador também questiona quais exigências legais, técnicas, ambientais e administrativas ainda precisam ser cumpridas pelos loteamentos irregulares, além das providências já adotadas pela Prefeitura para identificar e solucionar possíveis problemas.

Outro ponto levantado diz respeito à fiscalização desses empreendimentos, especialmente quanto ao cumprimento da legislação urbanística e ambiental, à preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às restrições para ocupação das margens dos rios.

Maurão solicita que as informações sejam apresentadas individualmente por loteamento, com a respectiva situação jurídica e administrativa, documentos de aprovação, licenças, autorizações, pendências e órgãos responsáveis.

Já por meio da Indicação nº 524/2026, o vereador solicita ao Executivo a adoção de providências para a abertura e interligação de importantes vias do município.

Entre os trechos indicados estão a ligação da Avenida Santos Dumont ao Bairro Redentora e à Rodovia MS-316, nas proximidades da empresa Bello Alimentos, além da interligação da Avenida Ajax Furquim Leite com a avenida de acesso ao Residencial Eldorado e à Rodovia BR-158.

A proposta busca melhorar a mobilidade urbana, ampliar as alternativas de acesso aos bairros e facilitar a ligação entre diferentes regiões da cidade e as rodovias.

 

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