Câmara Municipal
Aparecida do Taboado
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Ber Galter solicita informações sobre imóveis habitacionais abandonados ou desocupados

Data - 16/11/2026 14:50:00

Com o objetivo de buscar soluções para ampliar o acesso à moradia e garantir que imóveis habitacionais cumpram sua função social, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ber Galter, apresentou, durante a sessão ordinária do dia 16 de novembro, o Requerimento nº 06/2026, solicitando informações sobre imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros programas habitacionais que estejam abandonados ou desocupados em Aparecida do Taboado.

O requerimento foi encaminhado ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ao prefeito municipal, ao presidente e à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, à Gerência Geral da instituição no município, à Diretora-Presidente da AGEHAB e à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Por meio da proposição, Ber Galter busca levantar a quantidade de imóveis que atualmente se encontram nessas condições, solicitando a relação dos endereços e dos respectivos conjuntos habitacionais, além de informações sobre a situação jurídica e administrativa de cada propriedade, incluindo titularidade, ocupação e possíveis contratos de financiamento ainda ativos.

O vereador também questiona quais são os motivos que levaram ao abandono ou à desocupação dessas moradias e se existem imóveis que já foram retomados pela Caixa Econômica Federal, pelo Governo do Estado ou pelo Município em decorrência de inadimplência, abandono ou descumprimento das regras dos programas habitacionais.

Outro ponto importante do requerimento diz respeito à possibilidade de realização de vistorias, reformas e regularização dos imóveis, para que possam voltar a cumprir sua finalidade. Ber Galter solicita ainda informações sobre a existência de cadastros de famílias em situação de vulnerabilidade social que aguardam atendimento habitacional e que poderiam ser beneficiadas com a destinação dessas moradias.

A proposição também busca esclarecer quais providências estão sendo adotadas pelos órgãos responsáveis para recuperar e disponibilizar os imóveis eventualmente abandonados, bem como se existe previsão de novos processos de seleção, reassentamento ou redistribuição das unidades habitacionais disponíveis.

Para o vereador, é importante que haja um levantamento detalhado da situação dessas propriedades, identificando possíveis impedimentos jurídicos, administrativos ou financeiros que dificultem sua destinação a novas famílias.

A iniciativa tem como finalidade contribuir para que moradias construídas por meio de programas habitacionais não permaneçam sem utilização, enquanto famílias do município continuam aguardando a oportunidade de conquistar a casa própria.


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