PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

“Estima a receita e fixa a despesa do município de APARECIDA DO TABOADO – ms, para o exercício financeiro de 2023”.