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2025
PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 17/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal."
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a instituição do Banco de Doação de Materiais de Construção no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa ‘Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’ e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - LEGISLATIVO
" Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da Administração pública direta, indireta e autárquica do município de Aparecida do Taboado-MS, e dá outras providências."
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre proibição do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – LEGISLATIVO
" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Garantia Nutricional a pessoa em tratamento oncológico” e dá outras providências. "
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – LEGISLATIVO
" Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo criar e implantar a Sala de Acolhimento Humanizado para pacientes oncológicos e dá outras providências. "
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - LEGISLATIVO
" Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover a instalação de sistema de monitoramento por câmeras nos ônibus do transporte escolar do município de Aparecida do Taboado-MS, e dá outras providências."
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Mães Prevenidas, Salvam Vidas", visando a capacitação em primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – LEGISLATIVO
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa “Ver é viver Taboado” e dá outras providências.
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 4/2025 – LEGISLATIVO
" Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.762, de 12 de setembro de 2023 e dá outras providências. "
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 3/2025 - LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa “Amor de Mãe” visando a entrega gratuita de kits de maternidade para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 2/2025 - LEGISLATIVO
" Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do município de Aparecida do Taboado e dá outras providências. "