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2026
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – LEGISLATIVO
PATRICIA MARIA DOS SANTOS
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo instituir o Programa de Valorização da Vida e Prevenção à Automutilação na Rede Municipal de Ensino no Município de Aparecida do Taboado, e dá outras providências.”
Ano: 2026
Nº 3
Projeto de Lei do Legislativo
Anexos (1):
2025
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – LEGISLATIVO
HEBERSON GALTER CUSTÓDIO
MATHEUS VICENTE DA COSTA
PATRICIA MARIA DOS SANTOS
“Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.”
Ano: 2025
Nº 13
Projeto de Lei do Legislativo
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 – LEGISLATIVO
PATRICIA MARIA DOS SANTOS
“Dispõe sobre proibição do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.”
Ano: 2025
Nº 11
Projeto de Lei do Legislativo
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 5/2025 – LEGISLATIVO
AMANDA TOLENTINO M. DE ALMEIDA
PATRICIA MARIA DOS SANTOS
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o Programa “Ver é viver Taboado” e dá outras providências.
Ano: 2025
Nº 5
Projeto de Lei do Legislativo