Publicações
2026
PROJETO DE LEI Nº 10/2026 - LEGISLATIVO
“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO DO RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, DA CIDADANIA E DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 09/2026 – LEGISLATIVO
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou admissão, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Aparecida do Taboado/MS, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 07/2026– LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos serviços públicos do Município de Aparecida do Taboado, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre normas para manejo, poda e remoção da arborização urbana no Município de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – LEGISLATIVO
“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atenção aos Cuidadores Principais de Pessoas com Deficiência e de Pessoas Acamadas, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo instituir o Programa de Valorização da Vida e Prevenção à Automutilação na Rede Municipal de Ensino no Município de Aparecida do Taboado, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – LEGISLATIVO
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação Domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — ‘Imuniza TEA’ — no Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências."
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – LEGISLATIVO
“Autoriza a doação e baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado e dá outras providências.”
Anexos (1):
2025
PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 17/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal."
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a instituição do Banco de Doação de Materiais de Construção no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo instituir o programa ‘Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’ e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a vedação de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha no âmbito do Município de Aparecida do Taboado/MS, e dá outras providências.”
Anexos (1):
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - LEGISLATIVO
" Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da Administração pública direta, indireta e autárquica do município de Aparecida do Taboado-MS, e dá outras providências."