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14/2020 DECRETO LEGISLATIVO nº 14/2020

“Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio Contrário exarado pelo TCE e constante da DELIBERAÇÃO PA00 -18/2019  -  

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13/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 110, de 23 de setembro de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

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13/2020 DECRETO LEGISLATIVO nº 13/2020

“Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio Contrário exarado pelo TCE e constante da DELIBERAÇÃO PA00 -18/2019  -  

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12/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 106, de 02 de setembro de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

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11/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 101, de 26 de agosto de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

Publicada
10/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 98, de 12 de agosto de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

Publicada
9/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 93, de 06 de agosto de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

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8/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 81, de 10 de julho de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

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6/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 68, de 17 de junho de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.  

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5/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 58, de 01 de junho de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

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4/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 53, de 20 de maio de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

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3/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 47, de 29 de abril de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

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2/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020

Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 37, de 17 de abril de 2020, expedido pelo Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado - MS.

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1/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020

Dispõe sobre autorização para que o Prefeito Municipal possa tomar as medidas que entender necessárias no que concerne ao emissário final da rede de esgoto e dá outras providências.

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