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NUMERO TITULO
1621/2019 LEI Nº 1.621, de 23 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a concessão do incentivo financeiro ao servidor público municipal efetivo não-docente, lotado na Secretaria Municipal de Educação e em exercício nas unid

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1609/2019 LEI Nº 1.609, de 10 de dezembro de 2019

“Dispõe sobre a utilização de ônibus rodoviário para atender o transporte de pessoas, nas ações desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado sem fins l

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7/2019 EXTRATO DO ADITIVO Nº 07

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2014  

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5/2019 EXTRATO DO ADITIVO Nº 05

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2016  

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4/2019 EXTRATO DO ADITIVO Nº 04

EXTRATO  DO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2016  

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2/2019 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2019

“Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento e d&

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2/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2019

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 08/2019 e dá outras   providências”.

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1/2019 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019

“Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Ativida

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1/2019 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019

“Dispõe sobre autorização para realização de despesas relativas à realização da Audiência Pública pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Ativida

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1/2019 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2019

“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o Contrato Administrativo nº 10/2018 e seus aditivos e dá outras providências”.  

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1/2019 EXTRATO DO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2018

O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 11/2018 firmado entre as partes em 06/11/2018, para a contratação de empresa para A contrata&cc

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0/2019 TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PARA O BIÊNIO 2019-2020.

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO PARA O BIÊNIO 2019-2020.  

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