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4/2026 PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – LEGISLATIVO

“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atenção aos Cuidadores Principais de Pessoas com Deficiência e de Pessoas Acamadas, e dá outras providências.”

Publicada
27/2025 PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Publicada
26/2025 PROJETO DE LEI Nº 26, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicada
20/2025 PROJETO DE LEI Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicada
9/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Publicada
8/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Publicada
7/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Publicada
6/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

Publicada
6/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Publicada
5/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Publicada