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27/2025 PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

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26/2025 PROJETO DE LEI Nº 26, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

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20/2025 PROJETO DE LEI Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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9/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

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8/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

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7/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

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6/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES

Publicada
6/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

Publicada
5/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

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4/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Publicada
3/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 

Publicada
2/2025 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

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1/2025 RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES – LDO 2026

RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES – LDO 2026

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